A Lei


O cigarro eletrónico é um produto que não se enquadra na designação da lei nº 37/2007 de 14 de Agosto como produto do tabaco, nem mesmo como um derivado do tabaco, como tal a presente lei do tabaco vigente em Portugal assim como nos outros países que têm leis limitadoras do consumo do tabaco não têm qualquer aplicação.
A lei do tabaco sofrerá alterações impostas pela União Europeia pela aplicação das novas leis do tabaco, onde também ficarão abrangidos os cigarros eletrónicos por ordem da diretiva 2014/40/EU de 3 de Abril de 2014, que entrou em vigor a 20 de Maio, em legislação nacional, onde o Governo Português poderá efetuar os ajustes que achar necessários e pertinentes, bem como aplicar a legislação aprovada a 20 de Maio nos próximos 2 anos.

O cigarro eletrónico não produz fumo, apenas vapor de agua que é obtido através de um processo eletrónico, sem a necessidade de uma fonte de combustão e sem deixar qualquer cheiro nem vestígio da sua utilização.

O seu uso carece sempre de uma boa utilização por parte do consumidor e respeito das normas de segurança vigentes.


Leia com atenção!

É expressamente proibido a venda a menores de 18 anos.
Nenhum dos liquidos vendidos contêm nicotina.
Envios apenas para território nacional.